Documento jurídico
Termos de Uso
Versão 0.1 (preliminar) · atualizada em 18/11/2026
Versão preliminar. Este documento foi preparado para a Rentlify Finanças e ainda passará por revisão jurídica antes do lançamento. Os trechos entre colchetes serão preenchidos com os dados oficiais da empresa.
1. Sobre estes termos
Estes Termos regulam o uso da Rentlify Finanças, plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
A Rentlify oferece dois ambientes: o Rentlify Pessoal, para organização financeira individual, e o Rentlify Empresarial, para gestão financeira de empresas. As informações são registradas pelo próprio usuário; a plataforma não se conecta automaticamente a bancos. A Rentlify é uma ferramenta de organização e não presta consultoria financeira, contábil, fiscal ou de investimentos.
3. Conta
- Cada pessoa tem uma conta única, protegida por e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- No Empresarial, o proprietário da empresa controla quem tem acesso e quais permissões cada membro possui.
4. Planos, pagamento e teste grátis
- Os planos e valores vigentes estão publicados na página de Planos.
- Pagamentos e assinaturas são processados pela Cakto. Os dados de cartão são informados diretamente na página de pagamento e não são armazenados pela Rentlify.
- O teste grátis dura 7 dias e exige o cadastro de um cartão. Você será avisado antes do fim do teste; se não cancelar, a assinatura do plano escolhido passa a ser cobrada automaticamente.
- O plano anual equivale a 10 mensalidades e é cobrado pelo valor total do ano. [PONTO PARA REVISÃO JURÍDICA: compromisso de 12 meses, cancelamento antecipado e reembolso do plano anual.]
- Em caso de falha na cobrança, há tolerância de 3 dias para regularização; depois disso, os recursos pagos podem ser suspensos.
5. Cancelamento e mudança de plano
- No plano mensal, ao cancelar você mantém o acesso até o fim do período pago e não há novas cobranças.
- A mudança para um plano menor vale a partir do próximo ciclo de cobrança.
- O direito de arrependimento de 7 dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações on-line, será respeitado nos termos da lei. [PONTO PARA REVISÃO JURÍDICA.]
- Cancelar a assinatura não exclui a conta. A exclusão da conta é solicitada pela Central de Privacidade.
6. Uso adequado
Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, nem copiar ou revender a plataforma. Contas que violarem estes Termos podem ser suspensas, com registro da justificativa.
7. Seus dados
Os dados que você registra pertencem a você. A Rentlify os trata para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e você pode exportá-los e solicitar a exclusão.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Os cálculos e relatórios dependem das informações registradas pelo usuário. [PONTO PARA REVISÃO JURÍDICA: limitação de responsabilidade.]
9. Propriedade intelectual
A marca Rentlify, o software e o conteúdo da plataforma pertencem à [RAZÃO SOCIAL] e são protegidos por lei.
10. Alterações, lei aplicável e contato
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio sobre mudanças relevantes e histórico de versões. Aplica-se a legislação brasileira; fica eleito o foro [A DEFINIR], respeitado o foro do consumidor. Dúvidas: página de contato.